Está com problemas imobiliários?
Nós podemos te ajudar!
Rodrigo Rockenbach
Especialista em Direito Imobiliário
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Algumas das soluções em que somos especilistas:
Usucapião extrajudicial e judicial
Usucapião extrajudicial é uma forma prevista em lei para regularização da propriedade de um bem móvel ou imóvel. É muito comum que em certas famílias, a posse de uma casa, por exemplo, seja exercida através da moradia, sem que exista qualquer regulamentação dos donos por escrito. Ou, em muitas situações, o proprietário no papel não é o mesmo que reside no local.
Lei do
Inquilinato
Na referida legislação, há previsão da forma para celebração dos contratos de aluguel de imóvel para fins residenciais, comerciais, de temporada ou a médio/longo prazo, além de estabelecer direitos e deveres para ambas as partes que estão vinculadas à locação.
Legalização de Imóveis
Para que o documento de compra do seu imóvel seja válido, há a necessidade de autenticação em cartório com o intuito de registrá-lo. Apenas o pagamento e a assinatura não são suficientes, pois a lei estabelece que só é proprietário aquele que registra o documento.
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Conheça seus direitos
Trata-se de uma garantia ao locador para cobertura de eventual inadimplemento contratual, seja o pagamento de aluguel ou outra cláusula prevista em contrato.
Dentre as obrigações do locador e locatário, há previsão de responsabilidades por manutenções, obras e reparos no imóvel na respectiva Lei do Inquilinato.
O contrato de aluguel pode ter prazo de duração determinado ou indeterminado, depende da modalidade estabelecida e do acordo entre as partes.
De forma muito direta, ao contrário de que pensam alguns, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica podem fazer o requerimento.
Conheça seus direitos
Trata-se de uma garantia ao locador para cobertura de eventual inadimplemento contratual, seja o pagamento de aluguel ou outra cláusula prevista em contrato.
Dentre as obrigações do locador e locatário, há previsão de responsabilidades por manutenções, obras e reparos no imóvel na respectiva Lei do Inquilinato.
O contrato de aluguel pode ter prazo de duração determinado ou indeterminado, depende da modalidade estabelecida e do acordo entre as partes.
De forma muito direta, ao contrário de que pensam alguns, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica podem fazer o requerimento.
Direitos do Inquilino
Em linhas gerais, é direito do inquilino:
Usufruir do espaço condizente ao imóvel locado
Ser notificado previamente sobre a devolução do imóvel
Ser notificado sobre a alteração de taxas de reajuste do aluguel
Direitos do Locador
O locador, assim como o locatário, tem direitos. São eles:
Direito de receber o valor do aluguel conforme prevê o contrato
Direito de reaver o imóvel em decorrência de descumprimento contratual
